CONAQ e CONAQ Amapá repudiam liberação da Petrobras para exploração de petróleo na Foz do Amazonas y6x61

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e sua coordenação no Amapá (CONAQ AP) divulgaram uma nota conjunta em que manifestam repúdio e profunda indignação diante da liberação, pelo governo federal, para que a Petrobras avance em sua campanha pré-operacional de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.

Para as organizações, essa decisão representa uma ameaça direta à existência dos povos que habitam a região, especialmente aqueles que dependem dos rios, florestas e do mar para manter seus modos de vida tradicionais, baseados na pesca, na agricultura de subsistência e na espiritualidade ancestral.

“A ausência de consulta aos povos afetados não é um erro técnico, é uma violação de direitos humanos”, afirma a nota. A CONAQ denuncia que os territórios quilombolas estão sendo tratados como zonas de sacrifício, e que o discurso de desenvolvimento encobre um processo de exclusão e devastação ambiental.

A nota também critica diretamente o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, por atuar politicamente em favor da liberação das operações da Petrobras, transformando os direitos dos povos tradicionais e a biodiversidade em “moeda de troca” dentro do Congresso Nacional. “Não há vitória onde existe silenciamento”, afirma a CONAQ, exigindo que nenhum projeto avance sem a consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil.

Foi enfatizado também os riscos de um desastre ambiental catastrófico, alertando que o Plano de Proteção e Apoio à Fauna Oleada (PPAF), aprovado mesmo com críticas técnicas do IBAMA, não oferece garantias reais em caso de vazamento de óleo.

Por fim, exigimos:

• O cumprimento integral da Convenção 169 da OIT, com consulta às comunidades em todas as etapas do licenciamento;
• A responsabilização de agentes públicos e políticos que promovem a destruição ambiental e a exclusão de povos tradicionais.

“Reiteramos nosso compromisso com a defesa dos nossos territórios e da vida na Amazônia. Nenhuma decisão sobre nós, sem nós”, 

Confira o documento na íntegra clicando aqui!